O PROBLEMA DAS CALÇADAS - PARTE 1


Desde que me entendo por gente que ouço dizer que a responsabilidade de construir a calçada em frente ou em volta da propriedade, é de responsabilidade do seu dono. Correto. Mas levando em consideração que a calçada é considerada de uso público, logo ela acaba se tornando responsabilidade da prefeitura também.

Outro dia assistindo ao Diário 27, vi a reclamação de um morador sobre a notificação que a fiscalização municipal lhe entregou. 
O morador do Jardim Califórnia falou então que não dispõe de condições financeiras para tal obra. 
Quando o cidadão é notificado, ele é avisado antecipadamente que sofrerá sanções caso não a cumpra lei municipal, ou seja, terá que desembolsar dinheiro para pagar multa.

É aí que a "porca torce o rabo". Se o individuo não tem condições de construir a benfeitoria, ele terá dinheiro para pagar a multa aplicada?

Como resolver isso então?

Entendam. Não estou aqui pra dizer que a prefeitura está errada, e o morador é "coitadinho". Pelo contrário. Acredito que leis existem para serem observadas e cumpridas. Mas nem sempre  isso é regra.

Acredito, e já pesquisei na internet, que nessas situações o que poderia ser feito é a prefeitura, através da secretaria de Obras, construir a calçada para esse morador, caso esse realmente não tenha condiçõespara isso, e posteriormente fazer a cobrança no IPTU, em quantas vezes for necessário.

Outro fato positivo é que o calçadamento poderia ser feito de acordo com as regras estabelecidas e firmadas no Conferência Sobre Mobilidade Urbana de 2009 em Rolândia .

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